Termos de Uso

Bem-vindo ao Box Lid. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Box Lid ("Plataforma"), disponibilizada por Box Lid Ltda. ("Box Lid", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Sobre a Plataforma

O Box Lid é uma ferramenta de gestão de metas e cálculo de premiação para equipes. A Plataforma permite que o usuário responsável ("Dono") cadastre unidades, defina missões e metas com indicadores, associe colaboradores e registre lançamentos de resultados. Com base nesses dados, o Box Lid calcula automaticamente a distribuição sugerida de prêmios entre os colaboradores.

2. Natureza do serviço e premiação

O Box Lid fornece apenas o software de gestão e o cálculo dos valores de premiação a partir das informações inseridas pelo próprio usuário. O Box Lid não intermedia, não processa e não é responsável pelo pagamento de prêmios, salários ou qualquer valor devido aos colaboradores. A definição dos valores, das regras de premiação e o efetivo pagamento são de exclusiva responsabilidade do Dono da unidade e das partes envolvidas.

3. Fechamento e reabertura de missões

Ao final do período de uma missão, o Dono pode executar o "fechamento" da missão, mediante aceite de um termo de responsabilidade apresentado na própria Plataforma. Ao fechar, o Dono declara que os lançamentos, as metas, os participantes e os demais dados da missão foram informados por ele ou sob sua responsabilidade, que conferiu o resultado apresentado e que assume integral responsabilidade pelo seu conteúdo. Os documentos derivados do resultado (justificativa de premiação, relatório individual do colaborador, exportação do resultado e arquivo de remessa bancária) são emitidos apenas para missões fechadas.

A missão fechada não aceita alterações. Para corrigir dados, o Dono pode reabrir a missão informando o motivo; a missão volta a ser editável e um novo fechamento, com novo aceite do termo, é exigido para emitir os documentos novamente. O Dono responde por qualquer alteração feita após a reabertura.

Cada fechamento e cada reabertura ficam registrados na Plataforma com data e hora, conta em que o ato foi praticado, usuário que efetivamente o executou (inclusive quando opera uma conta vinculada), endereço IP, versão do termo aceito e, na reabertura, o motivo informado. Esse registro constitui evidência do ato, não é alterado nem apagado pela Plataforma e é mantido enquanto a missão existir, sendo eliminado apenas com a exclusão da missão ou da unidade a que pertence. O fechamento não altera a natureza do serviço descrita na cláusula 2: o Box Lid apenas calcula o resultado a partir dos dados informados e não realiza nem intermedeia pagamentos.

4. Cadastro e conta

• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; mantenha sua senha em sigilo.
• Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

5. Colaboradores e links de acompanhamento

A Plataforma disponibiliza links de acompanhamento para que colaboradores visualizem suas metas e resultados sem necessidade de login. O Dono é responsável por compartilhar esses links apenas com as pessoas autorizadas e por garantir que possui base legal para tratar os dados dos colaboradores inseridos na Plataforma.

6. Uso adequado

Ao utilizar o Box Lid, você concorda em não:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Inserir dados falsos, ofensivos ou que você não tenha autorização para usar;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Comprometer a segurança, a integridade ou o desempenho da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para finalidade ilícita ou diversa da sua destinação.

7. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Box Lid observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Em relação aos dados de colaboradores inseridos pelo Dono, o Box Lid atua como operador, tratando os dados conforme as instruções do usuário responsável, que figura como controlador. Os dados são utilizados exclusivamente para viabilizar as funcionalidades da Plataforma.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, layout, código e demais elementos são de titularidade do Box Lid e protegidos pela legislação aplicável. O acesso à Plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de titularidade do próprio usuário.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e íntegra, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O Box Lid não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos cálculos apresentados, tampouco por perdas decorrentes de indisponibilidade, dados inseridos incorretamente ou uso indevido da Plataforma.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos ou de uso que comprometa a segurança do serviço. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização é indicada no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após alterações representa a concordância com a versão vigente.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Box Lid para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@boxlid.com.br.